Responsabilidade civil. Dano moral. Produto contaminado com espécie de inseto. Acidente de consumo. Fato do produto. Dever de qualidade.

Responde objetivamente o estabelecimento comercial pelos danos morais gerados por acidente de consumo, in casu, a venda de sanduíche que continha uma espécie de lagarta.

Revisão de Cláusula Contratual

Pedido de antecipação de tutela e consignação em pagamento

Decisão liminar determina retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS

A determinação é para que os servidores retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à ANMP.

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Ex-prefeito é condenado por corrupção

Imputação de crimes de corrupção ativa e passiva, cujas ações penais respectivas são públicas incondicionadas.

Concessão de empréstimos é mantida apenas com o BB

Ação ordinária

STJ confirma condenação de Igreja Universal a indenizar herdeiros de mãe-de-santo

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a obrigação de a Igreja Universal do Reino de Deus pagar indenização aos filhos e ao marido da mãe-de-santo Gildásia dos Santos e Santos.

TRF condena CEF a indenizar servidora que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Deputados reajustam salários em Alagoas

Chinaglia é favorável a reajuste seguindo a inflação

Justiça proíbe "vestibular" para alunos da 1ª série

Lula quer que Marta desista de se candidatar ao governo de SP

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Empregado em BH tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais

A magistrada determinou o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil.

Congresso deve mudar proposta da CPMF

Ação rescisória. Violência à literalidade de lei. Precedente do plenário. Inviabilidade.

Recurso especial. Civil e processual civil. Direito de família.

Alimentos. Acordo homologado judicialmente na separação. Pedido de alteração da forma de pagamento.

Advogados afastam responsabilidade da União como fiadora de aluguel de militar do Exército

Ficou demonstrado que, ao firmar Termo de Garantia, a organização militar não assumiu obrigação de pagar os débitos do locatário, uma vez que não houve qualquer autorização legal para isso

Governo paga a servidores vantagens reconhecidas pela Justiça ou pela administração pública

O governo federal vai pagar esta semana as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores federais.